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Proposta seguirá para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Em dois dias, Prometheus anunciou três vítimas brasileiras, incluindo a franquia de acessórios Chilli Beans.

Subnotificação preocupa autoridades.

Pelo texto aprovado, os órgãos públicos e outros entes submetidos à lei deverão criar um sítio na internet para disponibilizar os dados.

O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

O tema é debatido no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.148).

Na data, lojas vão vender online produtos sem taxa de tributação

Serviço permite o pagamento imediato a empresas e prestadores de serviços por meio do código QR.

Representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público sugeriram a adequação do novo Código de Processo Penal aos processos eletrônicos. El...