Banco Central atualiza legislação sobre o Pix

Elas se referem a limites de valor, Pix Saque, Pix Troco e adesão ao Pix.

13/12/2021

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O Banco Central do Brasil publicou hoje (13/12) as seguintes normativas que dispõe acerca do Pix:

Instrução Normativa BCB nº 196, de 9 de dezembro de 2021, a qual dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
Instrução Normativa BCB nº 198, de 9 de dezembro de 2021, a qual dispõe sobre os procedimentos necessários para habilitar o agente de saque a disponibilizar os produtos Pix Saque e Pix Troco, a serem observados por provedores de conta transacional e por facilitadores de serviço de saque.
Instrução Normativa BCB nº 203, de 10 de dezembro de 2021, a qual estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.

Clique e veja a Instrução Normativa BCB nº 196, a Instrução Normativa BCB nº 198 e a Instrução Normativa BCB nº 203.

Por Jusbrasil

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