A Polícia Civil da Bahia (PCBA) firmou parceria para uso da ferramenta de captura de provas digitais da Verifact. O objetivo é utilizar a nova tecnologia para coletar conteúdos da Internet como prova de forma mais célere que a forma convencional no combate à crimes na Internet.
Segundo o texto do Diário Oficial, publicado dia 17 de julho, a solução da Verifact será empregada para captura e registro técnico de provas digitais a serem registradas a partir de navegadores, tais como conteúdos de redes sociais, webmails, WhatsApp, sites institucionais, blogs, entre outras, para uso da PCBA.
O Termo de Cooperação Mútua foi firmado após busca da Polícia Civil da Bahia por uma solução para uma lacuna no órgão na cadeia de custódia e no processo da coleta de provas digitais, conta o delegado Delmar Araújo Bittencourt, do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e responsável pelo Laboratório de Tecnologia e Crime Cibernético. “A gente queria (a produção de) um documento que fosse prático e pudesse utilizar como solução nas investigações envolvendo delitos cometidos dentro da rede mundial de computadores.”
A solução da Verifact atende aos cinco primeiros princípios da cadeia de custódia previstos na Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) para a captura de provas, inclusive nos meios digitais, e segue normas forenses internacionais, em especial as diretrizes da ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013.
Ao final do processo de coleta, a ferramenta gera um pacote com a captura completa de vídeo e imagens da tela, arquivos baixados, um relatório técnico em arquivo de tipo PDF/a e metadados que permitem que o material passe por perícia ou auditoria futuramente. Para autenticação dos documentos digitais, a solução se vale da Certificação Digital ICP-Brasil, regulamentada pelo governo brasileiro por meio da MP 2.220-2/2001.
A solução será agora adotada pela Polícia Civil da Bahia para investigação de delitos envolvendo vingança digital e outros, principalmente contra a mulher, praticados pela Internet.
Antes da adoção da ferramenta, as provas digitais eram apresentadas por meio de certidões expedidas por um servidor com fé pública, afirma o delegado. “Mas a gente entendeu que não era tão eficaz quanto as ferramentas digitais. A certidão é mais rudimentar, então precisa de uma atenção maior para que se faça a descrição do que está enxergando de forma correta, enquanto que a Verifact é uma solução em que se faz isso com rapidez e segurança maior. Além de ter uma demonstração daquela informação que quer comprovar, a gente tem um relatório de imagens e vídeo. Isso é bastante interessante para quem vai oferecer a denúncia, acusar, julgar, para ter a real ciência do que está sendo denunciado. A prova tem integridade e confiabilidade maior.”
Quando se trata de coleta de provas digitais, o cuidado precisa ser redobrado. Afinal, são vidas humanas envolvidas ali. “Pode ser que uma falha prejudique lá na frente, uma letra, um número equivocado preenchido no lugar de outro. Além disso, há um tempo maior para se refazer aquilo e talvez, quando for feito, pode ser que o documento não esteja mais disponível.”
