O diálogo entre as áreas de medicina e de justiça e o uso de novas tecnologias foram evidenciados durante a discussão das experiências de sucesso desenvolvidas pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) e o uso da inteligência artificial aplicada à judicialização da saúde, durante o II Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), em Foz do Iguaçu (PR).
A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) com uso de inteligência artificial, o NatJusGPT, foi detalhada no segundo painel da sexta-feira. Ela reúne em uma nuvem virtual todas as informações já processadas pelo TJPR relacionadas aos processos de saúde e elaboradas pelo NatJus.
O uso do NatJusGPT foi explicado pelo diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PR, Rafael Coninck Teigão, pelo analista de sistemas do TJ-PR, Miguel Angelo de Barros Moutinho Neto, e pelo executivo que idealizou o uso da ferramenta, Hélio Sá.
“Os magistrados enfrentavam dificuldade para localizar notas técnicas já incluídas no sistema e que poderiam servir para instruir novos processos”, resumiu Teigão. “A decisão do juiz, na maioria desses casos, precisa ser rápida e a busca não correspondia à necessidade”, explicou.
O analista de sistemas do TJ-PR acrescentou que o sistema é fechado, sem busca por outras informações na internet, nem disponibilidade de seu conteúdo para a rede global.
“O magistrado pode conversar com um robô, que pesquisa o que ele necessita, de acordo com os parâmetros que forem definidos na consulta”, disse. Os palestrantes ressaltaram que a ferramenta não produz notas técnicas, apenas oferece rapidamente os subsídios disponíveis para a decisão do juiz.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcio Freitas, ressaltou a importância da compreensão da tecnologia pelos operadores de direito. “É necessário saber os limites e as possiblidades do que esperar dela. É uma ferramenta útil, mas que pressupõe uma base de dados corretamente preenchida”, ponderou.
O diretor do Laboratório de Inteligência Artificial da Universidade de São Paulo, Márcio Biczyk, explanou para a plateia sobre o surgimento da inteligência artificial (IA), nos anos de 1970, até os dias atuais. “Essa tecnologia foi definida como um cérebro representado por modelos matemáticos”, resumiu. Para aproximar a tecnologia avançada do público leigo, exemplificou que uma calculadora de bolso usa IA.
Ele também advertiu que a ferramenta auxilia na análise do consultor, mas não tem capacidade de decidir. Sobre o laboratório que dirige, informou que foi criado há três anos e já desenvolveu 45 projetos, entre eles, o diagnóstico de Covid-19 em três minutos, por meio da análise de radiografia.
Para Biczyk, a IA pode desempenhar papel significativo no tratamento da judicialização da saúde, oferecendo soluções inovadoras para lidar com questões legais. “Esses modelos matemáticos podem contribuir com a análise de dados e evidências, a avaliação de casos e precedentes, a automação de tarefas repetitivas, a assistência jurídica virtual, o monitoramento e a realização de mediação online e a análise de custos e eficiência dos tratamentos”, indicou.
No mesmo painel, o desembargador do TJ-PR Hamilton Rafael Marins Schwartz sugeriu a integração das big datas dos diversos órgãos, tanto do Poder Judiciário quanto da área de saúde, para reunir informações que sirvam de apoio às decisões judiciais. Ele também incentivou o uso da ferramenta desenvolvida pelo TJPR e lembrou da sua segurança, “que não pesquisa em toda a rede, mas apenas nos documentos inseridos na plataforma”.
